| Título: | A anulação da RMIT pelo STF: seus efeitos sobre a repetição de indébito tributária = The annulment of RMIT by the Supreme Court: the effects on the repeat taz of overpayment |
| Autor(es): | Silva, Yuri de Oliveira Dantas Almeida, Júlio César de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Repetição de indébito Lançamento tributário Pagamento Inconstitucionalidade das leis Crédito tributário Anulação (direito), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 159-171, nov./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107810 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| anulacao_rmit_stf_silva.pdf | 1.52 MB | Visualizar |
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