| Título: | Princípio da fungibilidade X princípio da vinculação física no drawback suspensão = Principle of fungibility and principle of binding in physics drawback suspension |
| Autor(es): | Almeida, Jeniffer Pereira |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Incentivo à exportação Tributação Benefício fiscal Mercadoria, exportação, importação Crédito tributário Política aduaneira |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 195-215, nov./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107812 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| principio_fungibilidade_principio_almeida.pdf | 1.96 MB | Visualizar |
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