| Título: | Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 3 de fevereiro de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 07-02-2017 |
| Resumo: | Regulamenta o Fórum de Precedentes, que é um fórum permanente de questões procedimentais relativas à assunção de competência e aos casos repetitivos de competência do STJ. |
| Notas: | Revoga a Portaria STJ n. 507 de 13 de setembro de 2013; a Portaria STJ n. 539 de 27 de setembro de 2013 e a Portaria STJ n. 597 de 14 de outubro de 2014. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 7 fev. 2017. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107856 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| IN_2_2017_GP2.pdf | 78.49 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: