| Resumo: | Designa o titular da Coordenadoria de Benefícios e o seu substituto,
respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica celebrados
entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Tribunal
Superior do Trabalho - TST, o Superior Tribunal Militar - STM, o Ministério Público Federal -
MPF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, o Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região - TRT10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, o Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF e o Senado Federal - SF, que tem como
finalidade estabelecer parceria no âmbito do processo de gestão dos respectivos programas de
saúde de assistência indireta. |
