| Título: | Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar |
| Autor(es): | Gomiero, Paulo Henrique |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Poder tributário, aspectos constitucionais Sistema tributário Princípio da anterioridade Declaração de inconstitucionalidade Controle da constitucionalidade Irretroatividade das leis Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 2, n. 9, p. 23-47, jul./ago. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108531 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| criterios_modulacao_decisoes_gomiero.pdf | 124.42 kB | Visualizar |
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