Título: | O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema |
Autor(es): | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli Silva, Júlio César Ballerini |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Tributo Prescrição tributária Crédito tributário Lei complementar Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 42-74, jan./fev. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108536 |
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