TítuloComo (não) editar uma súmula: o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da Súmula 77 do TRT4 = How (not) to edit a summary of judicial precedent: the challenge of working with precedents in the new CPC’s systematic and the TRT4 Summary of Judicial Precedent 77 case
Autor(es)Baini, Gustavo Martins
Data de publicação2017
AssuntosEfeito vinculante
Súmula
Segurança jurídica
Tutela jurisdicional
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 264, p. 393-418, mar. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108646
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