Título: | Como (não) editar uma súmula: o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da Súmula 77 do TRT4 = How (not) to edit a summary of judicial precedent: the challenge of working with precedents in the new CPC’s systematic and the TRT4 Summary of Judicial Precedent 77 case |
Autor(es): | Baini, Gustavo Martins |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Efeito vinculante Súmula Segurança jurídica Tutela jurisdicional Organização Internacional do Trabalho (OIT) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 264, p. 393-418, mar. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108646 |
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