TítuloMais do mesmo: ainda a Súmula 410 do STJ = More of the same: still the Precedent no. 410 of the STJ
Autor(es)Balzano, Felice
Data de publicação2017
AssuntosIntimação
Multa, cobrança
Obrigação de fazer
Obrigação negativa
Segurança jurídica
Devido processo legal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 263, p. 397-426, jan. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108662
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