Título: | Fato consumado, Direito Material e Direito Processual Civil = Consummated fact, Substantive Law and Civil Procedural Law |
Autor(es): | Alves, Francisco Glauber Pessoa |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Duração razoável do processo Segurança jurídica Antijuridicidade |
Editora: | Revista dos Tribunais Magister |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 264, p. 249-278, fev. 2017. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 76, p. 93-101, jan./fev. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108754 |
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