Título: | Il “titolo esecutivo uniforme”: la collaborazione al recupero e alla tutela dei crediti di natura tributaria nell’Unione Europea = O “título executivo uniforme”: a colaboração para a recuperação e tutela dos créditos de natureza tributária na União Europeia |
Autor(es): | Saponaro, Fabio |
Data de publicação: | 2017 |
Resumo: | Relata a evolução da cooperação administrativa europeia em matéria de assistência e recuperação dos créditos tributários. Examina o "título executivo uniforme", por meio do qual se aperfeiçoa a "comunitarização" dos efeitos do título que consente a execução em qualquer dos Estados membros da UE. |
Assuntos: | Título executivo extrajudicial, Países da União Europeia Impostos, cobrança Evasão fiscal Receita tributária Medida cautelar |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 264, p. 433-470, fev. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108759 |
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