| Título: | A cobrança de IPTU em áreas de preservação ambiental |
| Autor(es): | Mallmann, Otávia Baptista |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (APA), impostos, cobrança Função social da propriedade Capacidade contributiva Princípio da legalidade Área de proteção ambiental (APA), impostos, cobrança, legislação Área de proteção ambiental (APA), impostos, cobrança, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Imposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 50-70, jan./fev. 2017. - Revista Síntese: Direito Imobiliário, São Paulo, v. 7, n. 41, p. 71-95, set./out. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 803-791, 1. quinz. out. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108969 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| cobranca_iptu_areas_mallmann_RET.pdf | 183.45 kB | Visualizar | |
| cobranca_iptu_areas_mallmann_RDI.pdf | 183.73 kB | Visualizar | |
| cobranca_iptu_areas_mallmann_IOB.pdf | 1 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: