Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Lessa, Sebastião José | pt_BR |
| dc.date.issued | - 2016 | - |
| dc.date.issued | - 2017 | - |
| dc.identifier.citation | - Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 16, n. 186, p. 83-97, ago. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 85-110, jan./fev. 2017. | - |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108971 | - |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | - Fórum | pt_BR |
| dc.publisher | - Síntese | - |
| dc.title | Enriquecimento ilícito do agente público: quebra do sigilo de dados: intercâmbio de informação sigilosa: cláusula de reserva de jurisdição: caráter não absoluto do sigilo bancário: transferência de dados com manutenção do sigilo (Artigo 5º, Inciso XII, da CF e Artigo 6º, Parágrafo Único, da LC 105/2001) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Enriquecimento ilícito do agente público: quebra do sigilo de dados: intercâmbio de informação sigilosa: cláusula de reserva de jurisdição: caráter não absoluto do sigilo bancário: transferência de dados com manutenção do sigilo (Artigo 5º, Inciso XII, da Constituição Federal e Artigo 6º, Parágrafo Único, da Lei Complementar 105/2001) | - |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| enriquecimento_ilicito_agente_lessa_FORUM.pdf | 579.71 kB | Visualizar | |
| enriquecimento_ilicito_agente_lessa_SINTESE.pdf | 214.45 kB | Visualizar |
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