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dc.contributor.authorSarno, Felipept_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 117-137, jan./fev. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109063-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectEnergia elétrica, impostos, base de cálculo-
dc.subjectSistema de distribuição, tarifa-
dc.subjectTributo-
dc.subjectEnergia elétrica, taxas-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.titleDa impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST = On the impossibility of levying ICMS-Transportation on TUSD / TUSTpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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impossibilidade_incidencia_icms_sarno.pdf2.01 MBPDFVisualizar
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