A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Agostinho, Theodoro Vicente	pt_BR
dc.contributor.author	Alcântara, Marcelino Alves de	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 33-44, nov./dez. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109137	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário	-
dc.subject	Compensação (direito)	-
dc.subject	Coisa julgada	-
dc.subject	Compensação (direito), jurisprudência	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Caso julgado	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado	-
dc.title	A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
possibilidade_compensacao_credito_agostinho.pdf	122.83 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito