A retenção previdenciária do Art. 31 da Lei nº 8.212-91 e a liquidação da despesa pública (Lei n° 4.320-64) = Social security withholding of Art. 31 of Law no. 8,212/91 and liquidation of government expenditure expenditure expenditure (Law no. 4,320/64)

Título:	A retenção previdenciária do Art. 31 da Lei nº 8.212-91 e a liquidação da despesa pública (Lei n° 4.320-64) = Social security withholding of Art. 31 of Law no. 8,212/91 and liquidation of government expenditure expenditure expenditure (Law no. 4,320/64)
Autor(es):	Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Data de publicação:	2016
Assuntos:	Despesa pública Contribuição previdenciária, aspectos jurídicos Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Editora:	Magister
Fonte:	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 61-69, fev./mar. 2016.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109608

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