| Título: | Eficácia horizontal e superação dos precedentes constitucionais: análise do procedimento de impeachment em 1992 e 2015 = Horizontal effectiveness and constitutional precedents overcoming: analysis of the impeachment procedure in 1992 and 2015 |
| Autor(es): | Moreira, Rodrigo Pereira Borges, Raígor Nascimento |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Decisão judicial Impeachment Tribunal superior, decisão judicial |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 978, p. 55-79, abr. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109776 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| eficacia_horizontal_superacao_moreira.pdf | 2.27 MB | Visualizar |
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