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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGodoy, Leonardo Rodrigues dept_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 114, p. 90-109, mar./abr. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 20, p. 846-837, 2. quinz. out. 2017.-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 10, n. 56, p. 65-85, maio/jun. 2017.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109795-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectFiscalização tributária, aspectos constitucionais-
dc.subjectAdministração fiscal-
dc.subjectLivre concorrência, natureza fiscal-
dc.subjectLivre iniciativa, natureza fiscal-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherImpostos, fiscalização-
dc.subject.otherTributo, fiscalização-
dc.subject.otherAdministração tributária-
dc.titlePrincípio da neutralidade fiscal e a livre concorrênciapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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