Título: | Os princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva |
Autor(es): | Teixeira, Eduardo Tergolina |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Bem jurídico Princípio da proporcionalidade Ordenamento jurídico Tipo penal |
Editora: | Defensoria Pública da União (DPU) |
Fonte: | Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 1, p. 89-123, jan./jun. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110153 |
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