TítuloOs princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva
Autor(es)Teixeira, Eduardo Tergolina
Data de publicação2009
AssuntosBem jurídico
Princípio da proporcionalidade
Ordenamento jurídico
Tipo penal
EditoraDefensoria Pública da União (DPU)
FonteRevista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 1, p. 89-123, jan./jun. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110153
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