| Título: | Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução: uma perversa forma de lidar com a dúvida no Processo Penal brasileiro |
| Autor(es): | Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Processo de execução Sentença penal, legislação Acusado Dúvida Prova (Direito Penal) Autoria incerta Pronúncia (Processo Penal) Culpabilidade |
| Editora: | Defensoria Pública da União (DPU) |
| Fonte: | Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 4, p. 67-79, dez. 2010/ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110219 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acusar_nao_acusar_pereira.pdf | 228.86 kB | Visualizar |
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