| Título: | A importância da atuação da Defensoria Pública da União na proteção aos solicitantes de refúgio em território brasileiro: garantia de efetividade ao princípio do non-refoulement |
| Autor(es): | Soares, Carina de Oliveira |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Refugiado, proteção Defensoria pública Assistência judiciária Defensoria pública, Alagoas Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) Brasil. [Estatuto do Estrangeiro (1969)] Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) |
| Editora: | Defensoria Pública da União (DPU) |
| Fonte: | Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 7, p. 11-32, jan./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110237 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| importancia_atuacao_defensoria_soares.pdf | 245.06 kB | Visualizar |
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