| Título: | O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição |
| Autor(es): | Moraiz, Breno Ferreira |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Execução de sentença Sentença condenatória Princípio da inocência Controle da constitucionalidade Coisa julgada Devido processo legal Duração razoável do processo Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 77-111, abr./maio 2017. - Revista Jurídica, São Paulo, v. 65, n. 477, p. 37-76, jul. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110345 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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