| Título: | Sobre os embargos de declaração = About motions for clarification |
| Autor(es): | Monteiro Neto, Nelson |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Embargos de declaração Erro material Erro de fato Erro (direito civil) Admissibilidade (processo civil) Agravo regimental Recurso extraordinário Recurso especial Julgamento (processo civil), inovação Processo eletrônico Publicidade (direito) Embargos de declaração, legislação Embargos de declaração, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 279] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 487] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 77, p. 102-118, mar./abr. 2017 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110801 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sobre_embargos_declaracao_monteiro.pdf | 131.43 kB | Visualizar |
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