TítuloUma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
Autor(es)Affonso, Flávia Martins
Data de publicação2017
Notas* O presente artigo é adaptação do trabalho final da disciplina Fundamentos histórico-jurídicos da Justiça Administrativa, coordenada pelo Prof. Dr. Ricardo Perlingeiro, do Doutorado em Justiça Administrativa, no primeiro semestre de 2016.
AssuntosDireito à saúde
Jurisdição administrativa
Saúde, tecnologia
Políticas públicas
Devido processo legal
Direito à saúde, legislação
Processo administrativo
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), inovação tecnológica
Brasil. Ministério da Saúde (MS)
EditoraConselho da Justiça Federal (CJF)
FonteRevista CEJ, Brasília, v. 21, n. 71, p. 27-38, jan./abr. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111084
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