| Título: | Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015) = Adjudicatory/custody hearing (Resolution no. 213/2015 of the National Council of Justice) |
| Autor(es): | Marcão, Renato |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 76, 2017. |
| Assuntos: | Audiência (processo penal) Liberdade provisória Flagrante Prazo (processo penal) Prisão Preso, direitos e deveres Audiência (processo penal), legislação Audiência (processo penal), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) |
| Editora: | Magister Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 75, p. 66-73, dez./jan. 2017. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 195-202, abr./maio 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 719-715, 1. quinz. out. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111096 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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