| Título: | Revisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinda do novo Código de Processo Civil = Revisiting the writ of mandamus against jurisdictional decisions: evolution in laws and in the opinions of jurists and courts, and the consequences arising from the new Code of Civil Procedure |
| Autor(es): | Lima, Marcellus Polastri Queiroz, Mariah Oliveira Santos de |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Mandado de segurança, doutrinas e controvérsias Impugnação ao cumprimento da sentença Função jurisdicional, controle Dano processual, redução Segurança jurídica Mandado de segurança, legislação Mandado de segurança, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de direito penal e processual penal, v. 13, n. 75, p. 74-93, dez./jan. 2016/2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111097 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| revisitando_mandado_seguranca_REVISTA_MAGISTER_DIREITO_PENAL_PROCESSUAL_PENAL_lima.pdf | 163.43 kB | Visualizar |
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