TítuloEnquadramento previdenciário do preso e natureza do trabalho prisional
Autor(es)Cardoso, Oscar Valente
Data de publicação2012
AssuntosAuxílio-reclusão
Preso, direitos e deveres
Trabalho penitenciário, remuneração
Remição da pena
Benefício previdenciário
Brasil. [Lei de execução penal (1984)]
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]
EditoraIOB
FonteRepertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 11, p. 344-340, 1. quinz. jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111206
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