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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorUelze, Hugo Barrosopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 16-55, maio/jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 919-893, 1. quinz. nov. 2018.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111370-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectContribuição social, base de cálculo, aspectos constitucionais-
dc.subjectImpostos, jurisprudência-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectConfisco-
dc.subject.otherImposto-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherConfiscação-
dc.titleICMS na base de cálculo do PIS-Cofins: perspectivas frente ao Recurso Extraordinário nº 574.706/PRpt_BR
dc.title.alternativeICMS na base de cálculo do PIS Cofins: perspectivas frente ao Recurso Extraordinário nº 574.706 / PR-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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