| Título: | Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN |
| Autor(es): | Costa, Pedro Vítor Melo Facco Junior, Heleno Aparecido |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Competência tributária, doutrinas e controvérsias Tributação, aspectos constitucionais Conflito de jurisdição Impostos, base de cálculo Capacidade contributiva Receita tributária, fato gerador Isenção tributária Competência tributária, aspectos constitucionais, legislação Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 108-117, maio/jun. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 12, p. 485-480, 2. quinz. jun. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111390 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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