| Título: | É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da Presidente e Vice-Presidente? [Parecer] |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Candidato político, julgamento, parecer Prestação de contas Campanha eleitoral, financiamento, fiscalização Ação de impugnação de mandato eletivo Ação de investigação judicial eleitoral Candidato político, responsabilidade penal, parecer Presidente da República, direitos e deveres Vice-presidente da República, direitos e deveres Princípio da proporcionalidade Segurança jurídica Candidato político, julgamento, legislação |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 75, p. 151-166, maio 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111531 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| possivel_tribunal_superior_marques.pdf | 152.31 kB | Visualizar |
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