| Título: | Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ: o fim da jurisprudência lotérica e a consagração da instabilidade, integridade e coerência dos julgados = Effectiveness and unification of the legal systems by 2015 Civil Procedure Code as the foudation for overruling of precedent 410 from Superior Court of Justice: the consecration of the instability, integrity and consistency of the judgements |
| Autor(es): | Pereira, Rafael Caselli |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Intimação, doutrinas e controvérsias Astreinte Obrigação de fazer Obrigação negativa Princípio da efetividade Intimação, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 410] |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 76, p. 9-34, jul. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111662 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efetividade_unificacao_regimes_pereira.pdf | 252.16 kB | Visualizar |
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