| Título: | Licitude do aval na cédula de crédito rural - CCR [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.483.853/MS do Superior Tribunal de Justiça Min. Relator: Moura Ribeiro |
| Notas de conteúdo : | Aval - Nulidade - Inocorrência - Cédula de crédito rural pignoratícia- Garantia pessoal prestada por pessoa física – Modalidade cambial que não foi alterada pelo §3. do art. 60 do Dec.-lei 167/1967, atinente apenas a notas e duplicatas rurais - Vedação ao oferecimento do crédito direto mediante avalização que impediria o acesso a ele pequeno produtor ou só o permitiria em linhas de crédito menos vantajosas - Interpretação sistemática da lei que se impõe, observando-se a função social do contrato e a ratio legis. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Empresarial: ReDE, v. 3, n. 7, p. 135-146, jan./fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112006 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| licitude_aval_cedula_vercosa.pdf | 2.01 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: