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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREen
dc.date.created2004-04-20en
dc.date.issued2004-04-26-
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 26 abr. 2004, Seção 1, p. 87.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1126-
dc.description.abstractReferenda, até a data de 26 de abril de 2004, o Ato n. 52, de 24.03.2004, que suspende, em favor da União, Administração Direta e Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, e Fazenda Pública Nacional, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes.en
dc.format.extent18932 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.uriATOpt
dc.subjectPrazo, suspensãoen
dc.subjectUnião federalen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titleAto n. 98 de 20 de abril de 2004en
dc.typeAto administrativoen
dc.atos.numero98en
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