Título: | Desaposentação e reformas na Previdência = Coming out of retirement and reforms in Social Security |
Autor(es): | Rubin, Fernando D’Amico, Helen Andressa Suriz |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Desaposentação, decisão judicial Aposentadoria Benefício previdenciário Princípio da legalidade Desaposentação, projeto de lei Tutela antecipada, restituição Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial Antecipação de tutela |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 38, p. 5-23, abr./maio 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112901 |
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