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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Felipe Garcia Lisboapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 425-438, jul./set. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113693-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTributação, aspectos ambientais-
dc.subjectTributo, importação-
dc.subjectServiços públicos-
dc.subjectProteção ambiental, natureza fiscal-
dc.subjectTaxas, aspectos constitucionais-
dc.subjectControle da poluição-
dc.subjectReparação do dano (Direito Ambiental)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherPrestação de serviço público-
dc.subject.otherServiço de interesse geral-
dc.subject.otherServiço de interesse público-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleAnálise da extrafiscalidade nas taxas verdes = Analysis of extrafiscality in green feespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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analise_extrafiscalidade_taxas_borges.pdf1.85 MBPDFVisualizar

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