Título: | "Test case": uma válvula do direito norte-americano? |
Autor(es): | Maciel, Adhemar Ferreira |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Comenta que a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu, com base na Constituição americana, a doutrina limitativa “Justiciability” em que os tribunais federais só exercem jurisdição naqueles casos que “apresentam uma controvérsia real e substancial, a qual clama por um julgamento de direitos” (deduzidos na ação). Diante desse contexto, surge o Test Case, instituto utilizado por minorias raciais, religiosas e até políticas, que cria um “caso concreto” para obter da Suprema Corte uma diretriz. Observa que as opiniões a respeito do Test Case se dividem; para alguns, o expediente subverte o regime jurídico; para outros, diferentemente, é um modo válido de se obterem decisões judiciais sobre determinado ponto controverso, ainda que se tenha, para isso, de “criar” a demanda. Apresenta, ao final de sua explanação, o caso de Lloyd Gaines que serviu como “um degrau para se chegar ao patamar de uma das decisões mais notáveis da década de 1950: Brown v. Board of Education, 347 U.S. 438-495 (1954).” |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Demanda judicial, Estados Unidos Jurisdição, Estados Unidos Tribunal supremo, Estados Unidos Minoria étnica, casos, Estados Unidos |
Editora: | Saraiva |
Fonte: | CALMON, Eliana; BULOS, Uadi Lammêgo (Coord.). Direito Processual: inovações e perspectivas: estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 13-17. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11429 |
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