| Título: | Definição de processo eleitoral no Art. 16 da Constituição da República: a interpretação do Supremo Tribunal Federal = Electoral process in the Article 16 of the Brazilian Constitution: the interpretation of the Brazilian Supreme Court |
| Autor(es): | Meira, João Henrique Alves Barros, Tarcísio Augusto Sousa de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Editora: | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 37, n. 78, p. 53-77, jul./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114368 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| definicao_processo_eleitoral_meira.pdf | 633.54 kB | Visualizar |
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