Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 85, p. 9-30, jan./fev. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115373 | - |
dc.description | - Artigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 5-36, jan./fev. 2008, embora possuam mesmo autor e título. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Direito Tributário, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Lei complementar, aspectos constitucionais, natureza fiscal | - |
dc.subject | Competência tributária | - |
dc.subject | Matéria tributária, aspectos constitucionais | - |
dc.subject.other | Direito fiscal | - |
dc.subject.other | Competência (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Competência fiscal | - |
dc.title | A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_complementar_agente_coelho.pdf | 493.77 kB | Visualizar |
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