| Título: | A responsabilidade objetiva prevista no Artigo 136 do Código Tributário Nacional à luz do Direito Tributário sancionador: hipóteses de afastamento por erro escusável e comprovação da boa-fé do contribuinte |
| Autor(es): | Murici, Gustavo Lanna Rodrigues, Raphael Silva |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Responsabilidade objetiva, natureza fiscal Infração, responsabilidade tributária Obrigação tributária Ilícito fiscal Contribuinte (pessoa física), responsabilidade tributária Contribuinte (pessoa jurídica), responsabilidade tributária Dolo (Direito Civil) Culpa (Direito Civil) Boa-fé |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 85, p. 105-120, jan./fev. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115384 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_objetiva_prevista_murici.pdf | 477.67 kB | Visualizar |
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