| Título: | Da (im)possibilidade de renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para obtenção de uma integral. A "desaposentação" |
| Autor(es): | Madeira, Danilo Cruz |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Desaposentação Desaposentação, jurisprudência Contribuição previdenciária, base de cálculo, natureza fiscal Aposentadoria por tempo de contribuição Proventos, restituição Servidor público, direitos e deveres |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 44, p. 7-20, mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115639 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| impossibilidade_renuncia_aposentadoria_madeira.pdf | 672.86 kB | Visualizar |
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