| Título: | A vedação à decisão surpresa e a crônica de uma morte anunciada [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Peixoto, Ravi |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | Comentário ao EDcl no REsp nº 1280825/RJ do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Maria Isabel Gallotti. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Princípio da não surpresa (Art. 10 do CPC). Ausência de ofensa. |
| Assuntos: | Contraditório, jurisprudência Direito de defesa (processo civil), jurisprudência Parte (processo civil), direitos e deveres, jurisprudência Juiz, poderes e atribuições, jurisprudência Prescrição (processo civil), jurisprudência Prazo (processo civil), jurisprudência Contraditório, legislação |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 25, n. 99, p. 359-365, jul./set. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116777 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| vedacao_decisao_surpresa_peixoto.pdf | 470.9 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: