| Título: | Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância |
| Autor(es): | Micheloti, Marcelo Adriano |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. |
| Assuntos: | Descaminho, impostos Princípio da insignificância Imposto de consumo Tributação, consumo |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 18, p. 685-681, 2. quinz. set. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117100 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| descaminho_calculo_valor_micheloti.pdf | 375.92 kB | Visualizar |
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