Estado de coisas inconstitucional e as implicações do poder judiciário como superego

Abstract

Estuda o Estado de Coisas Inconstitucional, um instrumento importado da Constituição colombiana, tem por finalidade a tutela da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, defendendo a intervenção estrutural da Corte nos casos em que há uma violação massiva e sistemática de direitos, e que exigem a atuação coordenada de vários agentes e órgãos públicos. Diante de uma expansão das Cortes Constitucionais, baseada na interpretação principio lógica, o Poder Judiciário se torna um importante ator na superação de omissões inconstitucionais e na correção de falhas estruturais. Em uma sociedade sem um referencial, em que a classe política possui cada dia menos credibilidade, o Poder Judiciário assume o papel de superego, representando a moral do Estado. A fim de evitar a sobreposição de um Poder sobre os demais, porém sem deixar que a inércia legislativa ou administrativa impeça a atuação dos demais, torna imperioso um diálogo estrutural entre as instituições, para que, assim, possam ser superadas as falhas estruturais.