| Título: | Reflexão sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da Lei nº 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico |
| Autor(es): | Lima, Taisa Maria Macena de Vieira, Marcelo de Mello Silva, Beatriz de Almeida Borges e |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Pessoa com deficiência, capacidade jurídica Capacidade civil Negócio jurídico Incapacidade relativa Incapacidade absoluta Curatela Pessoa com deficiência, proteção Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 14, p. 17-39, out./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119853 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexoes_pessoas_deficiencia_lima.pdf | 514.13 kB | Visualizar |
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