| Título: | Repetição de indébito: legitimidade ativa: contribuinte de fato: repercussão jurídico-tributária: enriquecimento indevido |
| Autor(es): | Tróccoli Júnior, Henrique |
| Data de publicação: | 2010 |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 748-739, 1. quinz. nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120608 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| repeticao_indebito_legitimidade_troccoli.pdf | 804.52 kB | Visualizar |
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