| Título: | A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS |
| Autor(es): | Romano, Rogério Tadeu |
| Data de publicação: | - 2016 - 2019 |
| Assuntos: | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imunidade tributária Concorrência pública, aspectos constitucionais Serviço postal, natureza jurídica Serviços públicos, aspectos constitucionais Competência tributária |
| Editora: | - IOB - Síntese |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 11, p. 483-479, 1. quinz. jun. 2016. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 129, p. 25-35, set./out. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121017 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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