Título: | A inconstitucionalidade formal da Lei de Custeio da Seguridade Social = The formal unconstitutionality of the costing law of national insurance |
Autor(es): | Carvalho, Marco Cesar de |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Seguridade social, legislação Inconstitucionalidade das leis Seguridade social, financiamento Seguridade social, natureza fiscal Contribuição social Sistema tributário Interpretação da constituição Tributo |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 74-92, dez./jan. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121207 |
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