| Título: | Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants |
| Autor(es): | Silveira, Sebastião Sergio da Silveira, Ricardo dos Reis |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Loteamento urbano, legalização, aspectos sociais Condomínio, legalização Função social da propriedade Direito de locomoção Violência urbana Propriedade urbana Bens públicos Brasil. Constituição (1988) Brasil. Lei do condomínio (1964) Brasil. Lei do parcelamento urbano (1979) |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 133-147, jan./jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122012 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| loteamentos_fechados_privatizacao_silveira.pdf | 724.57 kB | Visualizar |
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