TítuloO Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo Lusitano (PEPEX): algumas lições para o sistema brasileiro = The Lusitanian Extrajudicial Pre-executive Procedure (EPEP): some lessons from Portugal to Brazil
Autor(es)Rodrigues, Marco Antonio
Rangel, Rafael Calmon
Data de publicação2018
AssuntosExecução por título extrajudicial, direito comparado, Brasil, Portugal
Princípio da efetividade
Execução fiscal
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 282, p. 455-471, ago. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124319
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