O cabimento da ação rescisória em face da decisão de estabilização da tutela provisória = The pertinence of action rescission front decision of stabilization of temporary protection

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Borges, Carolina Rego	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124418	-
dc.description	- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Ação rescisória	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de Processo Civil (2015)	pt_BR
dc.subject	Tutela de urgência	pt_BR
dc.subject.other	Antecipação de tutela	pt_BR
dc.subject.other	Tutela antecipatória	pt_BR
dc.subject.other	Caso julgado	pt_BR
dc.subject.other	Trânsito em julgado	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 13105, de 16 de março de 2015	pt_BR
dc.subject.other	Estabilização	pt_BR
dc.title	O cabimento da ação rescisória em face da decisão de estabilização da tutela provisória = The pertinence of action rescission front decision of stabilization of temporary protection	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
TCC_cabimento_acao_borges_8946_2016.pdf	230.75 kB	PDF	Visualizar

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