Título: | Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva |
Autor(es): | Gomes, Leandro de Melo |
Data de publicação: | 2018 |
Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-Graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Ordem pública Prisão preventiva Prisão cautelar Brasil. Código de Processo Penal (1941) Constitucionalidade das leis |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124429 |
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